História

Uma história sobre direitos e diversidade

Aqui contamos a história do Diverso UFMG – Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero, o primeiro programa de extensão universitário que, em uma das faculdades de Direito mais tradicionais do país, a da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dedicou-se com exclusividade às questões do gênero e sexualidade no campo jurídico.

O projeto de extensão que daria origem ao Diverso UFMG foi registrado, no final de 2014, inicialmente sob o título Direitos e Diversidades. Em 2016, com a ampliação das atividades e da equipe, o Diverso se organizou na forma de um Programa de Extensão Universitário, tendo gestado e conduzido, desde então, algumas dezenas de projetos de extensão. O compromisso que o Diverso assume desde seu primeiro ato de registro é o de monitorar e combater as discriminações e violências sofridas por mulheres e pessoas LGBT+, promover no campo do Direito os estudos de gênero e sexualidade e a produção e divulgação de saberes jurídicos relacionados a mulheres e pessoas LGBT+.

Mas antes mesmo do seu ato formal de registro, o Diverso UFMG foi sendo gestado no contexto do grupo de estudos Sexismo e homofobia: a discriminação e o perverso silêncio do Direito, mais tarde rebatizado de Gênero, Sexualidade e Direito, nome que mantém até hoje. O grupo de estudos foi criado em meados de 2014, sob a coordenação de Marcelo Ramos, com o objetivo de promover um espaço que, de dentro do campo jurídico, discutisse a sujeição e a discriminação de mulheres e pessoas LGBT+, e se apresentasse como contraponto ao silêncio do ensino jurídico sobre o tema.

O Diverso UFMG foi, assim, precedido desse movimento de aprender e ensinar. De promover a compreensão e a multiplicação de um conjunto de saberes e experiências sobre mulheres e pessoas LGBT+ até então ignorados pelas formações jurídicas no Brasil. De combater a omissão do Direito em relação às discriminações em razão do gênero e da sexualidade. De fazer ecoar no silêncio eloquente de juristas as vozes de mulheres e pessoas LGBT+, suas experiências e perspectivas.

O espaço do Direito e a subversão da educação jurídica tradicional

O grupo de estudos Gênero, Sexualidade e Direito foi e é, sem dúvida, o coração do Diverso UFMG. Porque é de lá que pulsou e se constituiu a convicção de que era preciso reimaginar a educação jurídica também a partir de questões de gênero e sexualidade. E o primeiro passo deveria ser justamente a promoção insistente dos estudos de mulheres e pessoas LGBT+ no espaço da Faculdade de Direito.

Hoje o grupo de estudos constitui apenas uma dentre muitas atividades e iniciativas de um dos projetos do Diverso UFMG, o projeto Educação Jurídica para a Diversidade Sexual e de Gênero. Mas foi sempre dele que todas as iniciativas do programa de extensão se alimentaram teoricamente. Nas mais de 20 edições semestrais do grupo, realizadas desde 2014, foram lidas e discutidas provavelmente todas as autoras e autores que tiveram grande impacto nas teorias do gênero e da sexualidade. Teóricas feministas dos mais diversos campos do saber e dos mais diferentes matizes ideológicos, críticos queer, juristas feministas, estudiosos dos direitos LGBT+.

Como o grupo de estudos se tornou, logo no início, um espaço concorrido, que despertava um enorme interesse dos estudantes, o Diverso UFMG entendeu que sua primeira missão era a amplificação máxima da divulgação desses saberes. Nos últimos 12 anos de existência, foram realizados mais de 40 eventos acadêmicos sobre gênero, sexualidade, direitos de mulheres e/ou direitos LGBT+. Inúmeras capacitações em escolas de ensino médio e repartições públicas. 5 grandes congressos. Mais de 20 livros publicados. 2 cursos públicos e gratuitos, 1 sobre direitos de mulheres e 1 sobre direitos LGBT+.

Os eventos, em sua maior parte realizados na Faculdade de Direito da UFMG, disponibilizaram para alunas e alunos de Direito, bem como para estudantes de outras formações e para a comunidade em geral a possibilidade de acesso a reflexões sobre gênero, sexualidade e direitos, que eram, até o começo da década de 2010, completamente estranhos aos espaços do Direito. Os mais de 40 eventos realizados, cujos registros podem ser consultados na página Eventos, reverberaram nas salas de aula e nas pesquisas que passaram a ser produzidas.

Uma das atividades mais importantes do Diverso UFMG, no seu eixo de Educação Jurídica, é o Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Trata-se de um momento de alta concentração de elementos que colocam em tensão o suporte material, intelectual, subjetivo, espacial da produção do saber jurídico na Faculdade. Uma profusão de pessoas, corpos dissidentes, performatividades múltiplas, disputas, afetos, ideias, pautas, produção acadêmica, se reúne e reocupa a Faculdade e o próprio Direito. A primeira edição do Congresso, em 2014, foi ideada e organizada pelo Coletivo Gisbertas, grupo de alunas e alunos da Faculdade, e teve apoio e coordenação institucional de Marcelo Ramos. Essa primeira edição estabeleceu fissuras definitivas em alguns dos pilares mais “vetustos” daquele espaço e influenciou fortemente o processo de constituição do Diverso UFMG.

A partir daí, as edições que se seguiram trouxeram à Faculdade pesquisadoras e pesquisadores, ativistas, militantes, artistas, estudantes de diversas partes do país e do mundo. A 2ª edição do Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero (sua primeira edição internacional) foi realizada entre os dias 12 e 15 de outubro de 2016. A 3ª edição foi uma realização conjunta da UFMG e da Universidade Federal de Ouro Preto, tendo acontecido na UFOP, em Ouro Preto, entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro de 2018. A 4ª edição, adiada em razão da pandemia da Covid-19, só pôde acontecer quatro anos depois, em 2022, novamente na Faculdade de Direito da UFMG, entre os dias 15 e 18 de junho. E a 5ª edição foi realizada, também na Faculdade de Direito da UFMG, entre 30 de abril e 2 de maio de 2025.

Dessa movimentação promovida pelo grupo de estudos Gênero, Sexualidade e Direito e por esses vários eventos acadêmicos se seguiu um grande número de publicações coletivas. A primeira delas teve justamente a intenção de promover o acesso, de apresentar em grandes linhas aquilo que nós mesmos estávamos conhecendo. Gênero, Sexualidade e Direito: uma Introdução, escrito e organizado por integrantes do projeto em 2016 (RAMOS, BRENER, NICOLI, 2016). A este livro seguiram-se muitas outras publicações, inspiradas pelo mesmo movimento de expandir os saberes jurídicos sobre mulheres e pessoas LGBT+ ou de traduzir para juristas aquilo que as outras ciências estavam pensando sobre o tema. Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos: Perspectivas Multidisciplinares (RAMOS, NICOLI, ALKMIN, 2017), Gênero, Sexualidade e Direito: Dissidências e Resistências (BAHIA, PEREIRA, RAMOS, NICOLI, 2019), Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade (RAMOS, NICOLI, VALENTIN, 2022), Diversidade Sexual e de Gênero: o Direito pensado por mulheres e pessoas LGBTQIA+ (RAMOS, NICOLI, ALKMIN, 2023), Envelhecer LGBT+: histórias de vida e Direitos (NICOLI, RAMOS et. al., 2023). São obras coletivas produzidas com a colaboração dos mais importantes juristas, estudiosos do gênero e da sexualidade do país, além de alguns renomados parceiros internacionais.

Como resultado das produções apresentadas e discutidas nos Congressos de Diversidade foram publicados quinze livros virtuais, todos disponíveis gratuitamente. São livros que representam uma plataforma para a avassaladora produção brasileira nas temáticas do gênero, da sexualidade e do Direito. Impressionante em número, profundidade e variedade de perspectivas.

Diante de tudo isso, o espaço das salas de aula também foi fortemente afetado pelo deslocamento epistêmico do Diverso UFMG. Ao longo dos últimos anos, nós, Marcelo e Pedro, coordenadores do projeto, oferecemos várias disciplinas de pós-graduação, optativas de graduação e disciplinas de formação em extensão ao redor da relação entre gênero, sexualidade e direitos.

Na Pós-Graduação, Marcelo ofereceu uma série de disciplinas em gênero, sexualidade e teoria do Direito, com leitura sistemática de autoras e autores até então praticamente ausentes naquele espaço: O Direito e a Produção de Sujeitos Marginais: Críticas Feministas e Queers (2018), A Teoria Queer e o Direito: Sujeitos Dissidentes e Práticas de Liberdade (2018), O Sexo e o Direito (2019), Teorias do Direito Feministas e Queer (2021), Críticas Feministas e Queer (2021), As Teorias Feministas e Queer Interrogam o Sexo, a Família e a Reprodução (2024 e 2025), ministrada com Eder Fernandes Monica (UFF) e Laís Godoi Lopes (FJP), e Direito Antidiscriminatório (2026), esta última oferecida à turma do Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Direito da UFMG na UNIMONTES, em Montes Claros. Pedro, nos campos do Direito do Trabalho, do cuidado e dos direitos das pessoas LGBTI+, ofereceu disciplinas que discutiram criticamente as relações entre trabalho, gênero, sexualidade, corpo e reprodução social: Direito do Trabalho e Epistemologias Dissidentes – Edição 1 (2018), Direito do Trabalho e Epistemologias Dissidentes – Edição 2 (2019), ministrada com Flávia Máximo (UFOP), O Cuidado e o Direito (2020), O Corpo do Direito (2021), Crítica do Direito Social (2022), Por um Direito do Cuidado (2024), ministrada com Regina Stela Corrêa Vieira (UNIFESP), Direito Fundamental ao Cuidado (2025) e Pessoas LGBTI+, Trabalho e Direitos (2026), ministrada com Rainer Bomfim (UFLA).

Na graduação, oferecemos conjuntamente a disciplina de formação em extensão “Laboratório prático de Direitos Humanos, gênero e sexualidade: instrumentos de proteção e sistemas institucionais” (2018). Pedro ofereceu em duas edições a disciplina optativa Trabalho Doméstico, Reprodução Social, Cuidado e Direitos (2021 e 2022) e Marcelo ofereceu, em três edições, a disciplina optativa Teorias do Direito Feministas e Queer (2021 e 2022).

O transbordamento para além da Faculdade de Direito

O transbordamento para além do espaço acadêmico que é característico da extensão universitária se pôs desde o início em marcha no Diverso UFMG. Compreender a dinâmica do gênero e sexualidade em uma sociedade fortemente marcada pela opressão nos exigiu ir até onde as lutas por direitos de mulheres e pessoas LGBT+ são experimentadas na concretude da vida social.

No Diverso UFMG, as formas desse transbordamento foram muitas. Uma delas foi a estruturação do projeto de extensão Observatório de Violência Contra Pessoas LGBT+. Diante da ausência sistemática de dados públicos ou pesquisas confiáveis sobre o perfil da violência LGBTfóbica, o Observatório foi criado com objetivo de levantar, reunir e divulgar informações sobre violências contra pessoas LGBT+ no Estado de Minas Gerais. A ideia é que as informações colhidas diretamente pelo Diverso UFMG ou por órgãos públicos e organizações da sociedade civil sejam sistematizadas e organizadas de forma clara e didática para publicação em um portal virtual, atualmente em desenvolvimento. A partir de tudo o que se tem mapeado e observado, tem-se promovido seminários com agentes públicos, ativistas e organizações da sociedade civil para discutir políticas públicas e legislativas contra violências LGBT+.

Vale dizer que levantar esses dados é um desafio complexo não só do ponto de vista das metodologias de coleta e análise, mas também da dificuldade de se acessar de modo abrangente um grupo que é extremamente plural e que muitas vezes não deseja compartilhar suas experiências em razão das estratégias de autoproteção que a LGBTfobia impõe.

Uma das atividades que conduziu à formação do Observatório foi a realização pelo Diverso UFMG da primeira pesquisa sobre perfil e violência durante a Parada do Orgulho LGBT+ de Belo Horizonte no ano de 2016. Essa pesquisa aconteceu em razão de uma série de atividades e parcerias com atores públicos (especialmente a Coordenadoria Especial de Política da Diversidade Sexual da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Governo de Minas Gerais, SEDPAC, extinta recentemente por ventos políticos conservadores, e a Organização das Nações Unidas) e da sociedade civil (especialmente o CELLOS, Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais, entidade histórica nas resistências locais e na concepção e organização da própria parada do orgulho na capital mineira).

De lá para cá, foram oito pesquisas realizadas durante as Paradas do Orgulho LGBT+ de Belo Horizonte, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2022, 2023, 2024 e 2025 (com um hiato de dois anos em razão da pandemia de Covid-19). Essas pesquisas coletaram, por meio da realização de um mínimo de 400 entrevistas presenciais a cada edição, com questionário estruturado e abordagem randômica no evento, dados sobre diversas dimensões da vida daquelas e daqueles que frequentam a parada. Pergunta-se, com grande detalhamento, sobre: identidade de gênero, sexualidade, origem socioeconômica, educação, trabalho, saúde, violência, posicionamento político e a percepção do próprio evento. No acúmulo de cinco edições, agora também com o apoio direto da Prefeitura de Belo Horizonte, forma-se um repositório de dados de grande potencialidade, a revelar o que antes, no espaço de Belo Horizonte, estava ainda pouco descrito em dados. Pistas sólidas para a compreensão dos problemas, hiatos, erros e acertos de políticas públicas, não só em relação às e aos participantes, mas se representando a população LGBT+ da cidade como um todo. Uma série histórica em formação, aqui, permite uma avaliação com continuidade dos dados das transformações em face de mudanças políticas, institucionais, jurídicas etc. E o relato das gestoras e gestores das políticas locais, na utilização dos dados da pesquisa para estruturação e monitoramento de políticas na capital, confirma tal dimensão. Isso porque o Diverso UFMG, a partir dos dados coletados, promove também suas análises cruzadas, sistemáticas, academicamente informadas, a respeito de questões atinentes aos muitos universos catalogados na pesquisa.

Ainda na tentativa de ampliar o escopo dos dados coletados nas Paradas de Belo Horizonte, em 2022, o Observatório reformulou, durante meses de discussões internas, o questionário das entrevistas, incluindo questões para as quais ainda havia pouca informação disponível e reformulando algumas perguntas de modo a corrigir o que gerava dúvidas para os entrevistados ou que, em razão das opções de resposta, acabava produzindo dados ambíguos. Mas, para além desses aperfeiçoamentos metodológicos, nosso objetivo foi o de criar outras formas de acesso a pessoas LGBT+ e de investigar de modo mais aprofundado as violências LGBTfóbicas. Para isso, em 2022, realizamos mais de 500 entrevistas virtuais, através de questionários estruturados disponíveis online. Além de quase 90 entrevistas em profundidade, adotando metodologia de história de vida, nas quais se registra a partir do autorrelato individual as experiências de violência vividas por pessoas LGBT+. Trata-se de um trabalho monumental, ainda em curso, que tem gerado uma quantidade extraordinária de material, que está sendo analisado e gradativamente publicado na forma de relatórios, livros e artigos.

Mas há algo que se passa em outro registro nas atividades do Observatório e deve se somar aqui. No fundo, a prancheta, a caneta, o crachá e o questionário, o fato de se buscarem informações precisas e sistemáticas, nunca alterou um impacto mais pessoalizado das coisas. As pesquisas do Observatório de Violências contra Pessoas LGBT+ também tem sido um momento de comunicação e profunda conexão. Estar intensamente próximos, fisicamente juntos, daquelas e daqueles que constituem os porquês do projeto tem sido uma confirmação definitiva da inadequação da ideia “sujeito x objeto” na pesquisa e extensão contemporânea em humanidades. Um exemplo singelo: por várias vezes, ainda na condição de professores a quem, de algum modo, se atribuem poderes para além dos que se talvez devesse, pesquisadores e pesquisadoras voluntárias nos perguntavam coisas do tipo: “posso ‘me montar’ no dia da aplicação dos questionários?” “Tem problema se eu passar muito glitter no rosto, ou me enrolar numa bandeira?” A vontade de se colocar em modo festivo, de se ser e celebrar quem se é ou quer ser, faziam dessa atividade de extensão esse transbordamento definitivo.

Um dos elementos que o Observatório também ajudou a compreender foi a necessidade de se atentar aos mecanismos particularmente violentos da transfobia. Travestis e pessoas trans, não somente no espaço da pesquisa, mas em todas as atividades do Diverso UFMG, trouxeram, com suas experiências, questões cuja complexidade e importância é até hoje muito difícil de alcançar. Mostraram muitas coisas, mas para integrantes de um projeto voltado à esfera jurídica e de Estado, mostraram especialmente como a institucionalidade e o Direito, assentados num padrão abstrato de humano, desumanizam suas existências concretas. Reiteradamente e de muitas formas. Os metadireitos mais estruturantes da ideia de modernidade — direito à vida, ao nome, às relações sociais, à dignidade, à existência segura — soavam como escárnio diante do que se pôde e se pode ver com o público “T”.

Em vários momentos o Diverso UFMG, então, tentou transbordar para junto dessas pessoas. Alguns atendimentos e aconselhamentos pontuais em caso de travestis e transexuais vítimas de violência. A participação no hoje extinto grupo de trabalho Cidadania Trans, que pretendia debater estratégias de inclusão integral de travestis e transexuais em Minas Gerais, com composição plural mediada pela SEDPAC. Inúmeros eventos sobre os temas. E, ainda que com algumas vitórias parciais que tocam a esfera do Direito na temática, como o caso da alteração do nome e gênero no registro, as existências trans e travestis continuam a interpelar a esfera jurídica com uma força incomparável. A força de quem, sistematicamente, encontrou nesses espaços a face mais crua e dura da negativa de existências.

E como transbordar é um movimento sem volta, uma nova dimensão dele se abriu para o Diverso UFMG a partir de 2019 com o projeto Longeviver: envelhecimento da População LGBT+ em Belo Horizonte. Em parceria com a Coordenadoria de Direitos da População LGBT da Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto, em fase de produção final de análise e publicação dos dados, produziu diagnóstico do processo de envelhecimento de pessoas LGBT+ na cidade de Belo Horizonte em relação à expressão de suas sexualidades e identidades de gênero nos espaços urbanos em geral e nas instituições de longa permanência do município.

Entre junho de 2021 e setembro de 2022, foram realizados um total de 114 questionários online e 75 entrevistas de história de vida, em formato online e presencial. As entrevistas que duraram, em média, uma hora e meia, produziram um enorme banco de dados para a Prefeitura de Belo Horizonte. São dados sobre o processo de envelhecimento na cidade, situações de violações de direitos e percepções sobre o acesso e a qualidade dos serviços públicos utilizados a partir de vivências reais da população idosa LGBT+ da cidade. Uma análise desses dados está disponível no livro Envelhecer LGBT+: Histórias de Vida e Direitos (NICOLI, RAMOS, SILVEIRA, VELOSO et. al., 2023). Além disso, uma série de eventos engajando órgãos públicos e entidades de defesa LGBT+ serão realizadas ao longo do ano de 2023 para analisar e discutir políticas públicas e direitos a partir desses dados.

Para terminar esse breve relato, vale dizer que a grande transformação epistemológica à qual se junta o Diverso UFMG talvez esteja nesse fluxo invisível das práticas e ideias que denuncia a fragilidade de uma suposta divisão ontológica e fixa dos saberes e fazeres acadêmicos, entre si e para com os saberes e fazeres do mundo. É desse entrelugar — nos interstícios da pesquisa, extensão, ensino (e vida) — que essas dissidências epistemológicas extraem seus fundamentos. E é o que inscreve o Diverso UFMG numa pequena grande revolução dos modos de pensar, viver e produzir saberes jurídicos em uma das mais tradicionais faculdades de Direito do Brasil.

Marcelo Ramos
Pedro Nicoli

Uma versão deste ensaio está publicada no livro Minas é Muitas: diversidade sexual e de gênero por juristas mineiros, organizado por Emmanuelle Rosa e Caio Benevides Pedra.