IV CONGRESSO DE DIVERSIDADE SEXUAL
E DE GÊNERO

15 A 18 DE JUNHO DE 2022

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CHAMADA

Chamada de resumos expandidos

A chamada para resumos expandidos está aberta até dia 31/01/2022. Os resumos devem ser vinculados aos Grupos de Trabalho previstos abaixo e enviados para o e-mail congressodiverso@gmail.com.

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O QUE DISCUTIREMOS

Grupos de trabalho

DIREITOS LGBT+: LUTAS POLÍTICAS E CONSTRUÇÕES JURÍDICAS

Propõe-se estimular e congregar pesquisas que discutam leis, normativas e decisões judiciais, nacionais ou estrangeiras, que tratem de direitos de pessoas LGBT+, bem como das lutas por direitos ainda não reconhecidos. O objetivo é reunir trabalhos que analisem como o direito brasileiro (bem como outros sistemas jurídicos) abordam questões como casamento, família, adoção, nome social, mudança de registro civil, direitos à saúde, violências fundadas em LGBTfobia e outras temáticas relacionadas às pessoas LGBT+.

CRÍTICAS QUEERS AO DIREITO E AO ESTADO

Como (re)pensar o direito a partir das perspectivas desenvolvidas pelas teorias queers? De que modo os estudos de gênero e de sexualidade podem contribuir para a análise das estruturas e dispositivos jurídicos de opressão e subalternização de pessoas LGBT+? É possível um direito queer? Quais são o potencial e os limites de teorias e práticas queer do direito? De que modo as perspectivas e categorias desenvolvidas pelas teorias queers podem contribuir para a constituição de uma crítica radical ao direito? É possível incluir subjetividades dissidentes através do direito? Quais são os limites e problemas de práticas jurídicas inclusivas fundadas na afirmação e reconhecimento de identidades? É possível constituir teorias e práticas jurídicas fundadas na afirmação da precariedade, da dependência, da incoerência e da fluidez das vivências? De que modo as teorias da performatividade podem oferecer uma ferramenta útil de análise e crítica do direito?

DIREITOS DE MULHERES: LUTAS POLÍTICAS E CONSTRUÇÕES JURÍDICAS

Propõe-se estimular e congregar pesquisas que discutam leis, normativas e decisões judiciais, nacionais ou estrangeiras, que tratem de direitos de mulheres, bem como de outras pautas levantadas pelos movimentos feministas, mas ainda não reconhecidas pelas instituições jurídicas. O objetivo é reunir trabalhos que analisem como o direito brasileiro (bem como outros sistemas jurídicos) abordam questões sobre o aborto, o estupro, o abuso sexual, a violência doméstica, a igualdade de direitos, a igualdade salarial, a maternidade, a liberdade sexual e outras temáticas relacionadas às lutas feministas.

TEORIAS FEMINISTAS DO DIREITO E DO ESTADO

Como (re)pensar o direito a partir das perspectivas desenvolvidas pelas teorias feministas? Como (re)pensar o direito a partir das experiências de mulheres? De que modo a categoria do gênero representa uma ferramenta útil de análise das estruturas e dispositivos jurídicos de opressão e subalternização de mulheres? O que significa e qual o potencial das teorias feministas do direito? De que modo a identificação e a denúncia das estruturas e/ou dispositivos patriarcais e sexistas podem contribuir para a crítica de categorias, institutos, normas e ritos jurídicos? Qual é o potencial crítico, subversivo, emancipador das teorias feministas do direito?

DISSIDÊNCIAS EM MOVIMENTO: O ATIVISMO E A RESISTÊNCIA DE MULHERES E DE PESSOAS LGBT+

Objetiva-se investigar o papel dos movimentos sociais na formação de contra-hegemonias ativas e socialmente conscientes relacionadas às resistências feministas e LGBT+. Busca-se explorar a ideia de rearticulação por um grupo de pertença ativo construtor da própria liberdade, bem como questionar sua formalização organizativa, que arrisca reproduzir aspectos da estratificação das diversidades. Como a mobilização dos movimentos feministas e LGBT+ cria condições materiais, sociais e políticas que possibilitem a constituição de ações coletivas? Como opera a consciência de pertencimento a esses grupos enquanto elemento identitário e questionador do próprio papel desses movimentos? Qual é a sua capacidade para subverter a ordem e alcançar a reconfiguração social e equivalência democrática para mulheres e pessoas LGBT+?

EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO

Procura-se oportunizar debates e reflexões sobre as questões de gênero e sexualidade nas práticas escolares, bem como nas políticas e nos planos nacional, estaduais e municipais de educação. Busca-se reunir exames críticos das tradicionais práticas educativas que reproduzem a desigualdade e o preconceito. Por que é importante enfrentar a violência e a discriminação contra mulheres e pessoas LGBT+ através de práticas pedagógicas emancipatórias e promotoras da igualdade e do respeito à diversidade? Como promover, através da educação, a efetivação dos direitos e da cidadania plena de mulheres e pessoas LGBT+?

SAÚDE MENTAL E DESPATOLOGIZAÇÃO DAS IDENTIDADES

Objetiva-se contribuir para a reflexão sobre alguns dos fatores que podem interferir de maneira substancial no processo de saúde da população LGBT+, aprofundando sobre algumas das questões próprias a cada segmento, as quais implicam no processo de vulnerabilidade que conduz ao adoecimento mental dessas pessoas. Ademais, busca-se discutir criticamente sobre os mecanismos de poder que atuam nos processos políticos e sociais de despatologização de identidades LGBT+.

SAÚDE DE CORPOS LGBT+

Busca-se discutir a vulnerabilidade da população LGBT+ quanto ao atendimento de seus direitos ao acesso a serviços públicos de saúde. Pretende-se discutir a situação atual e precária dos tratamentos e atendimentos direcionados à comunidade LGBT+, a eminente necessidade de formação nas temáticas do gênero e da sexualidade para os agentes de saúde, bem como na elaboração de ações e de políticas públicas voltadas para as demandas específicas dessa população, como hormonização, cirurgias de readequação corporal, prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis etc.

CIDADANIA, LIBERDADE E DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

Pretende-se reunir debates acerca da efetivação da cidadania sexual de mulheres heterossexuais e cisgêneras, bem como de pessoas LGBT+, principalmente no que concerne ao uso de métodos reprodutivos e o reconhecimento de direitos parentais. Busca-se analisar as repercussões sociais e jurídicas dos vários métodos reprodutivos e das novas estruturas familiares, como nos casos de dupla maternidade de mulheres lésbicas ou da utilização de “barrigas de aluguel” por homens gays. Além disso, estimula-se a produção de trabalhos que enfrentem questões ligadas à liberdade reprodutiva das mulheres cis e homens trans, especialmente no que se refere ao aborto. Até que ponto os direitos sexuais de mulheres e pessoas LGBT+ são reprimidos por criminalizações ou omissões legislativas opressoras?

GÊNERO, SEXUALIDADE, CRIMINOLOGIA E POLÍTICAS CRIMINAIS

Objetiva-se discutir a realidade de mulheres e pessoas LGBT+ vítimas de diversas formas de violências de gênero e os impactos dessas situações na fruição de direitos, empoderamento e emancipação desses sujeitos. Pretende-se provocar o debate sobre a estrutura política, econômica e social em que essas vítimas estão inseridas, bem como a naturalização dessas violências. Busca-se refletir criticamente sobre as formas institucionais em âmbito penal de combate às violências com marcadores do gênero e da sexualidade, como a doméstica (Lei Maria da Penha), o estupro e demais processos de criminalização, além de outras estruturas e estratégias de suporte para essas vítimas.

MANIFESTAÇÕES INTELECTUAIS E ARTÍSTICAS DAS DISSIDÊNCIAS DE GÊNERO E DE SEXUALIDADE: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CENSURA

Pretende-se criticar a matriz heteronormativa e o seu efeito de discurso de verdade sobre os corpos das pessoas, e que engendra processos de normalização que nos atravessam. Como pessoas dissidentes, que não se enquadram às determinadas malhas de poder sobre o gênero e a sexualidade, produzem resistências críticas e também criativas a essas matrizes compulsórias? Como trabalhar as necessidades, manifestações e a própria existência dos corpos junto a sócio-poética, a arte performática e as teorias da performatividade? Como reinventar e subverter a partir das múltiplas manifestações de existências insatisfeitas com as categorizações dos corpos, com as definições de vida correta e salutar, que fazem da arte um modo de vida, ético e estético, evidenciando uma polissemia de vozes diante do enrijecimento do normal e do natural? Ademais, busca-se discutir a censura contra a liberdade, a arte e o pensamento, agindo sempre em nome de agendas ideológica e moralmente estreitas. Questiona-se a estrutura fundamental de uma lógica de exclusão da dissidência, da voz divergente, engajada na eliminação do pluralismo e da abertura à diversidade de perspectivas.

MULHERES, POPULAÇÃO LGBT+, CLASSE E MUNDO DO TRABALHO

Procura-se compreender as dinâmicas da discriminação nas relações de trabalho associadas às identidades de gênero e de sexualidade. Busca-se investigar as possibilidades de escolha e acesso de mulheres e pessoas LGBT+ ao trabalho, liberdades, formação profissional, informalidade, permanência, crescimento e poder, práticas discriminatórias, de violência física e simbólica, assédio moral e sexual, até as respostas de resistência arregimentadas, social e institucionalmente. Ademais, pretende-se estabelecer análises interseccionais dessas categorias com a classe, nas relações dessas desigualdades com as formas de exploração capitalistas. Visa-se, também, compreender de que modo e quais as limitações das relações de trabalho no capitalismo global contemporâneo poderem funcionar tanto como locus de ressonância da discriminação quanto como espaço de ruptura de ciclos de opressão.

O CUIDADO COMO CONCEITO E COMO PRÁTICA

O cuidado é elemento indispensável para a afirmação daquilo que constitui o humano. Todas e todos, para se afirmarem como pessoas, são cuidadas e cuidados ao longo da vida. Ao mesmo tempo, o cuidado se afirmou historicamente como plataforma de opressão de mulheres, desvalorizadas sistematicamente nas tarefas associadas à reprodução social. O cuidar de crianças, idosos, de si, da família, da comunidade, das sociedades como um todo, são chaves de compreensão das ambiguidades conceituais e práticas do cuidado. O grupo de trabalho pretende explorar essas muitas dimensões do cuidado. Parte-se da posição contemporânea dele como conceito teórico, na filosofia e nas humanidades. Em paralelo, caminha-se pela reflexão nas práticas de cuidado no trabalho doméstico e reprodutivo, não valorizadas social, psíquica, econômica e institucionalmente, como elemento essencial do sexismo. Ao final, a valorização multidimensional do cuidado se afirma como plataforma teórica e prática para a transformação radical do mundo.

FEMINISMOS DECOLONIAIS E A CONSTRUÇÃO DE SUJEITAS SUBALTERNAS

Busca-se fomentar debates sobre os localismos das opressões de diversas mulheres, no tocante à complexa intersecção do gênero com outras categorias, espacialidades e temporalidades de exclusões políticas, econômicas e sociais, como a raça/etnia e a tessitura geopolítica, conceitos desenvolvidos pelas teorias feministas negras e decoloniais. Assim, pretende-se inaugurar uma crítica feminista terceiro-mundista e pós-colonial para analisar as tentativas de projeções sobre as desigualdades do gênero em perspectivas étnicas e do sul global. Tendo por objetivo desenvolver um diálogo feminista com a noção de colonialidade de gênero, propõe-se, assim, a questão das “sujeitas subalternas” para a compreensão de um movimento paradoxal: a construção dos feminismos outros só é possível quando eles se subalternizam em relação ao próprio feminismo moderno? Diante de tais reflexões, interessa evidenciar a tensão entre o limite da fragmentação de diferenças irreconciliáveis e a necessária cosmopolitização da agenda feminista.

ESTUDOS RACIAIS, GÊNERO E SEXUALIDADE

Pretende-se reunir trabalhos que abordem as discriminações baseadas em raça/etnia, relacionadas às categorias do gênero e da sexualidade, imbricadas ao longo da história de diferentes sociedades, necessitando por isso uma abordagem conjunta e transversal. Busca-se estimular reflexões sobre a diversidade de gênero, de orientação sexual e o fenômeno social do racismo, de modo a levantar questões sobre os desafios ao combate dessas formas de opressão, bem como procurar desenvolver uma postura crítica em relação aos discursos de naturalização ou biologização que acabam por transformar diferenças em desigualdades sociais, econômicas e políticas.

CAPACITISMO, CORPOS, GÊNERO E SEXUALIDADE

Numa tentativa de queerizar as teorias da deficiência, este grupo de trabalho pretende repensar o corpo como esfera de normalidade na interface entre deficiência, gênero e sexualidade. Aqui, junto à desconstrução de invenções como o binário homem/mulher e/ou a heterossexualidade compulsória, problematiza-se o dualismo deficiência/capacidade e a corponormatividade. Busca-se a necessária analise teórica e etnográfica da deficiência para trazer as intrincadas questões que envolvem viver em um corpo com impedimentos, como: negação da deficiência, auto percepção do corpo, subjetividade, violência e múltiplo estigma da(o) deficiente (trans, lésbica, gay, drag queen, entre outros). Também, problematiza-se a preeminência capacitista e biomédica das construções normativas do direito hegemônico, isto é, a análise jurídica da deficiência como um problema que diz respeito tão somente à esfera assistencialista e reabilitacional pela medicina. Mais, que trata os deficientes como anormais por não serem aptos (capazes) para certos atos e não cumprirem o ideal de produtividade.

A MATRIZ HETERONORMATIVA E AS LGBTFOBIAS INSTITUCIONAIS

Pretende-se reunir trabalhos que investiguem e discutam as estruturas e dinâmicas institucionais heteronormativas, as quais contribuem para a discriminação de pessoas LGBT+. Como o silêncio e a omissão do Estado atuam na reprodução da violência e marginalização de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, etc.? Qual o impacto da falta de políticas públicas e da omissão legislativa na perpetuação de opressões contra as pessoas LGBT+? Como a LGBTfobia se manifesta nas mais variadas estruturas do Estado, das escolas e repartições públicas, aos poderes legislativo e judiciário? Qual é a responsabilidade do Estado quando seus agentes promovem atos de LGBTfobia?

MOVIMENTOS FEMINISTAS E LGBT: DEMOCRACIA E POLÍTICAS ANTIGÊNERO NA AMÉRICA LATINA

Os movimentos feministas e LGBT vêm pautando há décadas o debate sobre gênero e sexualidade numa perspectiva de igualdade e da democracia. Enquanto isso, forças conservadoras, religiosas e seculares, têm atacado esses conceitos de maneira virulenta, usando como alvo o código “ideologia de gênero”. No Brasil, esses ataques, que vinham ganhando corpo desde meados dos anos 2000, ganharam uma nova escala nas eleições presidenciais de 2018. Atualmente, a ideologia antigênero se vê traduzida em legislações e diretrizes de políticas públicas, contudo, a ofensiva antigênero não é uma invenção brasileira ou iniciada em 2018. Diante disso, o grupo de trabalho tem com objetivo a discussão de trabalhos que apresentem os debate sobre as políticas antigênero, seus reflexos na democracia e as discussões a esse respeito que vêm sendo articuladas especialmente na América Latina.

DIREITO, TECNOLOGIAS E POLÍTICAS SEXUAIS E DE GÊNERO

O objetivo deste Grupo de Trabalho é debater as correlações possíveis entre gênero, sexualidade e tecnologias contemporâneas, principalmente as digitais e as de incidência corporal e médica. Na interseção entre pensamento sociológico, filosófico e jurídico, buscamos a promoção de diálogos acerca das novas tecnologias contemporâneas, das demandas por direitos, as questões envolvendo as mobilizações sociais em torno de gênero e sexualidade e os saberes feministas, de sexualidade e dos estudos queer. Com enfoque em discussões sobre ciência, sociedade, discursos, práticas, políticas e dispositivos que abarcam tanto tecnologias da comunicação e da informação, quanto tecnologias médicas incidentes sobre os corpos, aceitamos contribuições teóricas e empíricas partindo de epistemologias críticas e metodologias interseccionais propostas por estudos de gênero e sexualidade, às quais podem ser também articulados outros marcadores sociais da diferença, tais como raça e etnia, classe social e religiosidade, dentre outros. Terão espaço os trabalhos que abordem os desafios e as potencialidades das tecnologias informacionais; intervenções tecnocientíficas sobre as subjetividades; constituição e a subversão de identidades em ambientes digitais; tecnodiversidade; discriminação algorítmica; aspectos político-econômicos da ciência e das tecnologias; novas técnicas reprodutivas; lutas sociais feministas e LGBTQIA+ na tecnociência; neoconservadorismo e empreendimentos antigênero em espaços virtuais e a emergência de novas práticas e experiências sexuais. As propostas devem articular análises sobre tais fenômenos com a interpelação da ordem jurídica existente, em suas possibilidades e limitações no enfrentamento dos desafios contemporâneos de promoção de justiça sexual e de gênero.

FOUCAULT E OS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DA SEXUALIDADE: ENTRE CRIMES, LOUCURAS E PECADOS

Ao construir uma genealogia da sexualidade, Foucault nos apresenta uma série de dispositivos capazes de disciplinar e regular indivíduos e populações. O filósofo define esses dispositivos como estratégias de ordenamento das relações de força, voltados à resolução de urgências. Quanto à criminalidade, por exemplo, o aprisionamento tornou-se, desde o fim do século XVIII, o dispositivo dominante, sustentado por saberes do direito, psicologia e medicina. Tais campos, por sua vez, têm criado inúmeros outros dispositivos – dizemos “criado” porque o dispositivo tanto sustenta como é sustentado pelo saber –, voltados a controlar os mais diferentes “fenômenos”. Destacam-se aqueles relativos às identidades sexuais e às expressões de gênero, bem como ao corpo biológico com seus presumidos dois únicos sexos possíveis.
Dita-se assim, estrategicamente, o que será considerado sadio e desejável. E quando corporeidades e sexualidades escapam a essa normatividade preestabelecida, são criminalizadas, patologizadas e/ou condenadas. São, em suma, vigiadas e punidas pela medicina, pelo direito e pela(s) igreja(s), instituições que se arrogam detentoras da ‘verdade do sexo’.

O termo ‘conduta’, para Foucault, aponta à maneira de conduzir alguém, privilegiando determinados caminhos em um campo de opções possíveis. Segundo o filósofo, o poder está, ao menos atualmente, mais próximo do “governar” que dos confrontos e/ou enfrentamentos diretos. Exercer poder, nesse sentido, consiste em direcionar os caminhos do outro, orientando o modo como deve agir, mas fazendo-o experimentar, simultaneamente, ter sido a decisão tomada por ele próprio e a melhor para si próprio.

Os estudos de Foucault, associados aos de outros autores contemporâneos, têm revolucionado a forma como vemos a sexualidade. O diferencial de seu trabalho talvez esteja situado na curiosidade, não sobre supostas anormalidades do(s) sujeito(s), mas sobre o próprio sujeito e as maneiras de docilizá-lo de forma pacífica – fazendo-o, eventualmente, identificar-se com a própria ‘anormalidade’ e adotar as possibilidades de correção/cura/redenção veiculadas por dispositivos governamentalizantes. No presente grupo de trabalho, buscamos reunir estudos que abordem a diversidade sexual e de gênero, bem como seus dispositivos de controle, sob a ótica foucaultiana, a fim de analisar, em diferentes tempos e espaços, como as diferenças são produzidas na forma de desvios, sejam estes designados como crimes, loucuras ou pecados.

RELIGIÃO E DISSIDÊNCIAS SEXUAIS E DE GÊNERO

Diante do cenário de recrudescimento do debate de direito de minorias e da permanente ameaça de grupos conservadores religiosos no espaço público, é estratégico refletir sobre as relações entre religião e dissidentes sexuais e de gênero. Se, por um lado, percebemos o acionamento de discursos de ódio por grupos fundamentalistas religiosos, por outro é inegável a emergência de contranarrativas que se surgem no debate por meio de experiências transgressoras de dissidentes sexuais e de gênero na religião. Afinal, toda teologia é sexual. Com essa afirmativa, a teóloga argentina Marcella Althaus-Reid desestruturava a teologia hegemônica do seu tempo. Ao propormos este GT, o que esperamos – como parte de uma aposta comprometida com o desejo – é continuar problematizando os modos pelos quais gênero e religião se vinculam, a despeito das aparentes incoerências que os encerram, mas também a partir delas. Fissuras, rachaduras, brechas, experiência religiosa, dissidência, perversão, indecência são categorias ressignificadas, dentro de uma prática reflexiva que questiona os centros normatizadores e controladores da ideia de “normal”. Este grupo de trabalho pretende ser, antes de tudo, um espaço onde possam ser discutidas, questionadas, experimentadas, propostas que versem sobre a temática das dissidências sexuais e de gênero, na interface com a experiência religiosa. Serão bem-vindos trabalhos concluídos, ou em andamento, como também outras formas de comunicação que se orientem pelos estudos de gênero, perspectivas decoloniais, interseccionais, da teologia e teoria queer, estudos feministas etc. De forma geral, acolheremos propostas que busquem tensionar as relações entre religião e gênero. Desse modo, pretendemos problematizar outras (re)existências que se situam e construam outros repertórios, por meio dos quais elegemos a coragem, a criatividade e a esperança, como modos de produção de novas fissuras.

ESTUDOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS, TRANSNACIONAIS E COMPARADOS EM DIREITOS LGBT+

O GT pretende congregar trabalhos finalizados ou em desenvolvimento com temáticas que discutam os fundamentos teóricos e práticos identificados na intersecção dos estudos jurídicos transnacionais e comparados e os estudos LGBT+. Em vista da proposta, o GT busca propostas envolvendo a articulação entre os conhecimentos em direito comparado, transnacional e internacional e a literatura específica relacionada aos direitos LGBT+ na ordem global e em contextos nacionais específicos. Alguns dos temas desejados pelo GT são estudos jurídicos transnacionais (EJT); processos legais transnacionais; ordem jurídica transnacional; governança global; direitos humanos; direito comparado; comparação de sistemas jurídicos; tradições jurídicas, cultura jurídica; antropologia, epistemologia e direito comparado; processo legislativo e direito comparado; tradições romano-germânica e de common law; solução de litígios transnacionais; acesso à justiça global; direitos sexuais; direitos LGBTs; regimes constitucionais; relações familiares transnacionais; relações civis homoafetivas; proteção de comunidades marginalizadas; direito e novas tecnologias; internet; redes sociais; plataformas digitais; engajamento cívico; sociedade civil organizada; governança da internet. Serão priorizados trabalhos que adotem uma abordagem não estatocêntrica para a identificação do papel das organizações internacionais, dos diferentes atores que atuam em suas arenas e de organismos regionais nas conquistas históricas e desafios atuais para o reconhecimento de direitos LGBT+; que identifiquem as formas como os métodos comparatistas são utilizados, de forma geral, na produção normativa internacional e nacional, sobretudo, naquela envolvendo questões LGBT+, nas atividades das instituições internacionais e domésticas; que relacionem a cartografia global de direitos LGBT+ aos processos transnacionais que incitam e modificam esse panorama normativo; que compreendam criticamente as implicações que as narrativas e as localizações sociais e geográficas geram na construção de movimentos transnacionais LGBT+; que entendam as implicações e tendências que as tecnologias de informação e comunicação e as questões de governança da internet geram nos ambientes online e offline de luta pelo reconhecimento de direitos LGBT+.

O AMOR (NÃO) TEM PREÇO: PARA REFLETIR SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA DE GÊNERO, SEXUALIDADES E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

O objetivo do presente GT consiste em investigar as inúmeras intersecções entre capitalismo e gênero/sexualidades e suas implicações e, ainda, como os movimentos sociais, cuja organicidade se deu a partir dos distintos feminismos e lutas LGBTQIA+, incorporam as demandas atravessadas pela perspectiva econômica, seja para reivindicar cidadania sexual, inclusão social e redução das desigualdades ou, ainda, para problematizar os marcadores sociais da diferença nas formulações teóricas ou práticas com vistas à superação dos diversos processos de vulnerabilização e exclusão social. Desse modo, o presente GT pretende receber comunicações de pesquisas que: i) articulem exploração capitalista e gênero/sexualidades em todas as vertentes que extrapolem a dimensão estritamente da produção de valor; ii) que problematizem a captura de agenda dos movimentos de gênero/sexualidades em termos de capitalização das lutas sociais dessas parcelas da população; iii) tragam contribuições originais aos estudos acerca da economia política de gênero/sexualidades (tais como: novos dados, novas reflexões/interpretações e novas problematizações; e, por fim, iv) que reconstituam o histórico de incorporação dessas discussões nos movimentos sociais de gênero/sexualidades. A partir da recepção das comunicações de pesquisas, esperamos contribuir para o alargamento das discussões que envolvem as questões de gênero/sexualidades a partir da lógica de exploração/dominação capitalista, no que se refere às hierarquizações que são, simultaneamente, econômicas e de poder.

COMPLEXIFICANDO AS FRONTEIRAS DOS TRABALHOS SEXUAIS

Pretende-se desvelar diversidades outras pertencentes aos universos dos labores sexuais, complexificando suas discussões a partir da ampliação de horizontes para além da fronteira da prostituição e pornografia que operam como centralidade do debate. Ou seja, compreendendo o processo de mercantilização das práticas econômicas-sexuais – mas que não se restringem tão somente ao intercâmbio entre sexo e dinheiro – busca-se emergir teorizações possíveis que abarquem o emaranhado de conceituações em disputa intermediadas pelo Estado, igreja, teóricas feministas, movimentos sociais e trabalhadoras/es, levando em consideração a realidade concreta e material dos trabalhos sexuais.
Apesar de historicamente demarcados por um viés de gênero, os trabalhos sexuais podem ser desenvolvidos por pessoas diversas, sendo necessário ampliar o escopo analítico através da interseccionalidade. Dentre os tipos de labores sexuais, destacam-se aqui como sendo remunerados aqueles desempenhados através da prostituição nas ruas, bordéis, bares, boates, cinemas, saunas; casas de massagem; serviços de acompanhantes; os intermediados pela internet como a camgirl, o camboy, usuárias/os do aplicativo “OnlyFans”; pornografia dos filmes, vídeos, revistas; serviços de dominação e submissão/sado-masoquismo; sugarbabies, sugardaddies, sugarmommies e os trabalhos sexuais não remunerados, como os atinentes ao âmbito da reprodução social.
Desse modo, para que possa haver uma discussão séria sobre o mercado do sexo, é necessário que suas diferentes formas de exploração e uso também tenham espaço de debate, buscando oferecer às pesquisadoras/es uma compreensão abrangente do assunto. Assim, espera-se que a percepção dos trabalhos sexuais possa ser expandida, no sentido de abarcar a complexidade desse mercado, reconhecendo sua relevância na ordem social e econômica, tanto em nível local quanto mundial.Portanto, quais possibilidades e alternativas metodológicas alinham-se às experiências dos saberes localizados de quem exerce os trabalhos sexuais e viabilizam um comprometimento ético-político na elaboração de saberes científicos contra-hegemônicos? Quais são os limites dos trabalhos sexuais? Como o Direito poderia agir em relação aos trabalhos sexuais? O Direito deveria agir em relação aos trabalhos sexuais? Quais são os riscos envolvidos? Os trabalhos sexuais são apenas riscos e limites? Como os trabalhos sexuais, em suas diversas formas, evoluíram ao longo dos últimos anos e, por fim, de que modo o debate sobre os trabalhos sexuais contribuem na superação do pensamento colonial moderno.

INTERSECCIONALIDADE E VIOLÊNCIAS NA AMÉRICA LATINA: PERSPECTIVAS DAS DISSIDÊNCIAS SEXUAIS E DE GÊNERO

As sociedades latino-americanas, fundadas sob o signo da dominação colonial, estão particularmente organizadas segundo lógicas de (re)produção de violências econômicas, políticas e sociais. As consequências históricas da colonização, operadas por diferentes domínios estruturais como racismos, xenofobia, sexismos, cis-heteronormatividade, entre outros, constituem as desigualdades que no presente marcam a vida de pessoas negras, povos originários, mulheres e daqueles que vivenciam experiências de gênero e de sexualidade em desacordo com a norma cis-heterossexual. E nessa conjuntura geopolítica, a última década tem sido marcada pelo aprofundamento de amplas violações de direitos humanos, especialmente em face da ascensão de governos ultraneoliberais na América Latina, os quais pautaram a desregulamentação de políticas públicas de proteção social, a exemplo dos efeitos da implementação de contrarreformas trabalhistas e da legitimação de relações laborais escravagistas; das ofensivas antigênero (trans)nacionais; da legitimação do genocídio dos povos indígenas, dentre outras. Pesquisas acadêmicas e produções ativistas têm apontado a importância da interação entre diferentes marcadores sociais da diferença para a análise sobre a violência e desigualdade na América Latina, que também possibilitaram a emergência de resistências e subversões frente aos seus efeitos. Assim, o recurso a perspectivas interseccionais, segundo a produção intelectual dos feminismos negros, tem demonstrado seu potencial crítico na produção de sabres localizados sobre esses fenômenos. Apesar disso, os trabalhos produzidos acabam por secundarizar o papel que gênero e sexualidade, enquanto instâncias performativas de regulação da vida social, cumprem na (re)produção da violência e da desigualdade. Indo ao encontro dessa lacuna, o presente Grupo de Trabalho tem como objetivo reunir pesquisas que apontem o papel que gênero e sexualidade desempenham na distribuição desigual de violências raciais, econômicas, políticas e subjetivas no contexto das sociedades latino-americanas e na produção de fraturas normativas desde as quais se tem produzido formas insistentes de agenciamento e de resistências coletivas. Nesse sentido, estamos interessados em reunir trabalhos política e epistemologicamente orientados por perspectivas críticas de corpos subalternizados, explorados e abjetos no capitalismo cis-heterossexual, monogâmico e reprodutivo, a exemplo daquelas produzidas por saberes de(s)coloniais, (trans)feministas e queer/cuir. São particularmente bem vindas pesquisas que construam suas problematizações desde miradas transdisciplinares e arcabouços metodológicos que valorizem a análise de material empírico, constituído por dados gerados a partir de distintas manifestações da linguagem como prática social. Assim, pretendemos constituir um espaço de diálogo polifônico em torno da compreensão interseccional das violências na América Latina, expressas em agendas de pesquisa que possivelmente investiguem: tráfico de pessoas e exploração sexual; não-monogamias; práticas sexuais, tecnologias de reprodução e de parentalidades dissidentes; trabalho sexual; saúde sexual e reprodutiva; performances de gênero e sexualidade nas religiões, nas teologias e nos espaços de culto; saúde mental; migração, refúgio e deslocamentos forçados; punitivismo e cárcere; dentre outros atinentes à proposta do Grupo de Trabalho.

POLÍTICA IDENTITÁRIA E DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES DAS LUTAS IDENTITÁRIAS NO ÂMBITO JURÍDICO

O GT pretende reunir trabalhos que discutam criticamente as chamadas “políticas identitárias” conduzidas no Brasil contemporaneamente. Nesse contexto, busca-se compreender o que esse vocabulário pressupõe; quais são as críticas à direita e à esquerda dessas iniciativas e o que dizem seus defensores. Assim, procurando congregar esforços que partam das relações de gênero, sexualidade, raça, classe e das imbricações que essas hierarquias estabelecem entre si e com outras desigualdades vivenciadas nas sociedades contemporâneas, o GT discutirá o modo como essas discussões são incorporadas pelo discurso jurídico brasileiro nos últimos anos. Diante da celebridade que o vocabulário da política identitária, frequentemente referenciado como “identitarismo” tem assumido em anos recentes, em contextos acadêmicos, políticos, virtuais e midiáticos, o GT pretende qualificar esses debates a partir de uma avaliação cuidadosa e crítica dos limites das lutas identitárias e do reconhecimento de suas possibilidades, conquistas e avanços no âmbito político e jurídico do Brasil.

SOBRE O CONGRESSO

Palestras, debates
e mesas redondas

O Diverso UFMG convida estudantes, pesquisadoras, professoras e ativistas dos direitos LGBT+ e dos direitos de mulheres para o IV Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero que será realizado de forma presencial na Faculdade de Direito da UFMG entre 15 e 18 de junho de 2022.

Em cada uma das suas três primeiras edições, o Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero contou com mais de 600 participantes de todo o Brasil, congregando em um ambiente extremamente plural e multidisciplinar, palestrantes e debatedores de vários países e Estados brasileiros, integrantes da academia, militância, política e artes, com enormes impactos para a discussão das questões de mulheres e populações LGBT+ na Universidade e na esfera pública. A segunda e a terceira edições do congresso teve cada uma mais de 200 pesquisas apresentadas em grupos de trabalho e mais de 100 artigos publicados em livros virtuais. No total, foram 9 livros virtuais e 3 livros físicos publicados, todos distribuídos gratuitamente, resultado dos debates e produções acadêmicas estimuladas pelo congresso.

A realização da quarta edição do Congresso visa consolidar e ampliar a reflexão jurídica, política e social acerca das opressões de gênero e de sexualidade, especialmente no momento em que a discussão desses temas é colocada sob permanente vigilância e ameaça. A despeito de avanços em matéria de inclusão jurídica e institucional de mulheres e pessoas LGBT+, convive-se com o recrudescimento do debate dos direitos de minorias, com o aumento do conservadorismo e com a descredibilização sistemática das lutas por igualdade de feministas e LGBT+, bem como das teorias críticas, feministas e queer, que denunciam estruturas de opressão e desigualdade. Tudo isso coloca a dimensão jurídica e política do gênero e da sexualidade no centro do debate, conferindo ao evento enorme relevância acadêmica e cidadã, bem como grande potencial de transformação social.

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Lista de eventos do
Congresso

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09:00 – 10:30

Abertura do Congresso

O Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, organizado a cada dois anos, congrega estudantes e pesquisadores.

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O Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, organizado a cada dois anos, congrega estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas do saber, assim como militantes das lutas por direitos de mulheres e pessoas LGBT.

As possibilidades de isenção para inscrições serão divulgadas em fevereiro.

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